Acordo de Sócios X Contrato Social

Acordo de Sócios é um instrumento jurídico de extrema relevância para quem pretende constituir uma sociedade empresária, uma vez que tem por função regular as relações entre os sócios e os objetivos empresariais. Seria a mesma coisa de um Contrato Social? É justamente isso que o presente artigo irá responder.

Redução dos quóruns de deliberação em sociedades limitadas

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, sem vetos, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que reduz os quóruns das deliberações de sócios das sociedades limitadas (Lei 14.451/22), que entrará em vigor em 30 (trinta) dias. Entenda as mudanças:

Menores de idade podem abrir empresas?

A abertura de empresa ou composição do quadro societário por menor de idade é possível ou há algum impedimento legal? O texto irá esclarecer essa dúvida e abordará os pontos que merecem atenção.